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Luiz Carlos Júnior

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Luiz Carlos Júnior

Artigo · há 5 anos

Possibilidade de compensação de créditos e débitos de contratos administrativos distintos pela Administração Pública

Os contratos administrativos celebrados pela administração pública, por serem regidos pelo princípio do instrumento convocatório exigem que as regras sejam claras e postas em relevo, dando sentido as...

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Luiz Carlos Júnior

Artigo · há 6 anos

Tributação de Empresas Rurais

RESUMO O presente trabalho teve como objetivo analisar a tributação das empresas rurais, demonstrando suas dificuldades e peculiaridades envolvendo a tributação afeta a temática do agronegócio em um...

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Artigo · há 8 anos

Das prerrogativas do advogado: violação e ata de audiência

RESUMO: O presente texto tem como objetivo a análise da ata de audiência confrontando com a possível denegatória do magistrado (a), expondo as possibilidades acerca do tema. De início, o estudo...

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Artigo · há 4 anos

IPTU: Solidariedade do possuidor/comprador Tema 122/STJ

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O Superior Tribunal de Justiça ao julgar o REsp 1.978.780/SP reforçou o entendimento sobre a responsabilidade solidária do possuidor (promitente comprador) e do proprietário (promitente vendedor)...

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Luiz Carlos TAX

Artigo · há 4 anos

PERSE: Isenção de tributos federais ao setor de eventos Lei nº 14.148/21

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O Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (PERSE) editado pela Lei Federal nº 14.148/21, beneficiou as pessoas jurídicas e entidades sem fins lucrativos pertencentes ao setor de eventos,...

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Luiz Carlos TAX

Artigo · há 4 anos

ICMS: Não-incidência no serviço dos provedores de acesso à internet Súmula 334/STJ e Tema 263/STF

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O Superior Tribunal de Justiça através da Primeira Seção, ao julgar o EREsp 456.650/PR entendeu pela não-incidência de ICMS sobre os provedores de acesso à internet, uniformizando o tema na Súmula...

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